Outorgas em poço artesiano

Obter a outorga de direito de uso é crucial, especialmente para vazões abaixo de 15 m³/dia e poços perfurados no Aquífero Guarani. Para vazões consideradas insignificantes, acima de 15 m³/dia, há a possibilidade de dispensa de outorga, conforme avaliação do órgão competente.
No caso de poços tubulares ainda não perfurados, é necessário seguir um processo específico. A Licença de Execução de Perfuração do Poço Tubular, emitida pelo DAEE antes do início da obra, atesta que o projeto, geolocalização e estudo hidrogeológico estão em conformidade com as exigências técnicas do órgão, permitindo o início da perfuração.
A documentação pode incluir a outorga, classificada em “Poços Já Perfurados” ou “Regularização de Poços Antigos”. A outorga é crucial para registrar o uso do poço e comprovar sua conformidade com as especificações estabelecidas pelo DAEE.
A Echo Water oferece serviços de adequação para poços existentes e não outorgados, garantindo conformidade com os padrões do órgão. Isso pode envolver a instalação de equipamentos medidores de volume, proteção e outras medidas.
Além disso, há outros tipos de regularização, como o Parecer Técnico da CETESB para Instrução de Pedido de Outorga de Captação de Água Subterrânea, necessário para áreas declaradas contaminadas em um raio de 500 metros do poço tubular profundo.
A renovação da outorga é essencial após o prazo determinado pelo órgão expirar, mantendo assim a regularização do poço perante o DAEE. Caso a renovação não ocorra no prazo, é necessário iniciar o processo de regularização do poço, incluindo mudanças na outorga, se necessário.
A regularização do poço abrange uma ampla gama de serviços, como alterações nos dados da outorga, redução/aumento da vazão, declaração de desistência, transferência de titularidade, tamponamento do poço, entre outros. Tais procedimentos garantem que o poço esteja em conformidade contínua com as regulamentações estabelecidas pelo órgão responsável.

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